Você sabia que nenhuma obra ou serviço de instalação, implantação ou manutenção programada em via ou logradouro público que possa perturbar a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco a sua segurança, pode ser iniciada sem a permissão prévia da CET?

Dentro da Companhia, subordinada à Diretoria de Operações, é a Gerência de Obras (GOB) que avalia e autoriza a ocupação regular dessas obras/serviços no sistema viário, objetivando minimizar os impactos desses eventos para a população da cidade. Para tanto, a área possui dois departamentos: o de Autorização de Obras (DAO) e o de Acompanhamento e Fiscalização de Obras (DFO).

Enquanto o primeiro coordena e acompanha os processos relacionados à emissão do Termo de Permissão de Ocupação da VIA (TPOV) – documento que autoriza a ocupação do espaço viário para a execução de obras ou serviços – o segundo, DFO, juntamente com as GETs, é encarregado de fiscalizar e acompanhar todas as etapas de ocupações autorizadas, emergenciais e não autorizadas (clandestinas) na via pública.

Neste ano, até 31 de agosto, o DFO cadastrou 28.983 obras de caráter emergencial e 2.898 clandestinas, também expediu 3.697 ações imediatas, além de emitir 46.808 Comunicações de Fiscalização de Obras em Vias Públicas (CFO). Ação imediata é o nome que se dá ao documento expedido com Solicitação de Providências ao executante que não estiver agindo de acordo com o pré-estabelecido entre o poder público e o responsável pela obra.

As seis equipes de fiscalização do DFO são divididas em turnos, trabalham todos os dias da semana, cobrindo 24 horas/dia.

Em 2018, a CET emitiu, por meio da GOB/DAO, 2.190 TPOVs e 2.451 e-TPOVs, de janeiro a agosto. O TPOV Eletrônico (e-TPOV) é um tipo de TPOV obtido eletronicamente, através do site da CET, e que se destina única e exclusivamente às obras para ligações domiciliares que respeitem, para a sua execução, as condições pré-estabelecidas, de acordo com a classificação viária do município.

Evento Comgás – Em 6 de junho, uma palestra ministrada pela Comgás nas dependências do DFO aos agentes de trânsito lotados na GOB abordou o trabalho realizado pela Companhia de Gás de São Paulo nas vias da cidade, explanando medidas de segurança para uma plateia de 35 espectadores (a maioria agentes fiscalizadores).

No site da CET (www.cetsp.com.br), é possível ter acesso a todas as informações necessárias sobre como obter autorização para eventos, obras ou serviços executados na via pública.

Fotos: GOB e Camille Franciele.